A legislação está na Casa Civil para aprovação (Processo SEI 0030.075613/2022-67), concluímos essa atividade, pois o papel do corpo técnico foi concluído. Já o desenvolvimento dos sistemas pela SEFIN-GETIC está em andamento (https://getic.sefin.ro.gov.br/projetos/2/atividades/88).. "‌").

10/07/2024 às 12:50

O Projeto de Implantação da Sistemática de Categorização dos Contribuintes está avançando conforme o planejado: os requisitos foram validados, a legislação está na Casa Civil para aprovação (Processo SEI 0030.075613/2022-67), e o desenvolvimento dos sistemas pela SEFIN-GETIC está em andamento (https://getic.sefin.ro.gov.br/projetos/2/atividades/88). O projeto está sendo monitorado nas frentes de legislação, comunicação e tecnologia para garantir sua efetiva implementação.